IA e o Direito Eleitoral: Garantindo Eleições Justas na Era Digital

Introdução: Votos Protegidos por Algoritmos?

Fake news, manipulação e fraudes digitais ameaçam eleições, mas a Inteligência Artificial pode ser a solução – ou o problema. No Brasil, a IA está sendo usada para monitorar campanhas e votos. Neste artigo, exploramos como ela impacta o Direito Eleitoral e o que você precisa saber para confiar no próximo pleito.

A Base Legal

A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no artigo 57-D, regula propaganda online, e a LGPD (artigo 6º) protege dados eleitorais. Em 2024, o TSE usou IA para combater desinformação nas eleições municipais.

Exemplo prático: Em 2022, o TSE identificou com IA uma rede de fake news em SC, aplicando multas de R$ 1 milhão.

IA nas Eleições

A IA rastreia mentiras, analisa gastos de campanha e prevê fraudes, mas seu uso indevido pode violar a democracia.

O Futuro Eleitoral

O PL 21/2020 e o PL 2630/2020 podem regular IA em eleições em 2025, enquanto o TSE investe em tecnologia.

Por que Isso Te Afeta?

Seu voto – e a democracia – dependem de eleições justas. Já pensou no risco de manipulação digital? O caso de SC alerta.

Conclusão: Democracia Digital, Justiça Real

A IA pode proteger eleições, mas exige vigilância. Quer garantir seu direito ou entender esse jogo? Um especialista pode te orientar.