IA e o Direito da Privacidade Infantil: Proteger Crianças na Era Digital Introdução: Seus Filhos Estão Seguros Online?

Introdução: Seus Filhos Estão Seguros Online?

Crianças vivem conectadas, mas a Inteligência Artificial que personaliza jogos e redes sociais também coleta seus dados. No Brasil, o Direito da Privacidade Infantil está em alerta. Neste artigo, exploramos como a IA impacta os pequenos, os riscos legais e como garantir sua proteção.

A Regulamentação Atual

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no artigo 17, protege a privacidade infantil, e a LGPD (artigo 14) exige cuidado extra com dados de menores. Em 2024, a ANPD multou uma plataforma de jogos por uso indevido de IA.

Exemplo prático: Em 2023, uma rede social foi processada em SP por usar IA para traçar perfis de crianças, pagando R$ 1,5 milhão.

Riscos e Proteção

A IA melhora experiências digitais, mas pode expor crianças a abusos ou manipulação, desafiando a LGPD e o ECA.

O Futuro da Privacidade Infantil

O PL 21/2020 pode reforçar regras para IA em 2025, enquanto a ANPD planeja campanhas educativas.

Por que Isso Te Afeta?

Seus filhos podem estar vulneráveis – ou seu negócio, em risco. Já pensou no custo de um descuido digital? O caso de SP alerta.

Conclusão: Crianças Seguras, Futuro Garantido

A IA conecta, mas exige proteção. Quer garantir a segurança dos pequenos ou da sua empresa? Um especialista pode te ajudar.