IA e o Direito da Gestão Pública: Transparência e Eficiência com Algoritmos
Introdução: Um Governo Movido a IA?
A Inteligência Artificial está otimizando serviços públicos e decisões no Brasil, mas o Direito da Gestão Pública exige transparência. Neste artigo, exploramos como a IA está modernizando o Estado e os limites legais para garantir eficiência sem sacrificar direitos.
A Base Legal
A Constituição Federal, no artigo 37, exige eficiência e publicidade, e a LGPD (artigo 20) regula decisões automatizadas. Em 2024, o TCU testou IA em auditorias.
Exemplo prático: Em 2023, uma prefeitura em BA usou IA para cortar gastos, mas falta de clareza gerou questionamentos no MP.
IA na Gestão Pública
A IA analisa orçamentos, prevê demandas e agiliza serviços, mas algoritmos opacos desafiam a confiança.
O Futuro da Administração
O PL 21/2020 pode incentivar IA pública em 2025, enquanto o governo planeja digitalização total.
Por que Isso Te Afeta?
Serviços públicos afetam sua vida – e a IA pode melhorá-los ou confundi-los. Já pensou no risco sem transparência? O caso da BA alerta.
Conclusão: Gestão Inteligente, Cidadania Preservada
A IA transforma o governo, mas exige abertura. Quer entender ou cobrar eficiência? Um especialista pode te ajudar.
