IA e o Direito da Comunicação: Regulando Algoritmos em Mídias Sociais

Introdução: Quem Controla o Que Você Vê Online?

A Inteligência Artificial decide o que aparece nas suas redes sociais, mas no Brasil, o Direito da Comunicação está correndo atrás para regular esses algoritmos. Neste artigo, exploramos como a IA molda a mídia e os desafios legais para proteger sua liberdade e privacidade.

A Base Legal

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), no artigo 19, regula plataformas, e a LGPD (artigo 20) exige transparência em decisões automatizadas. Em 2024, o MJSP debateu IA em redes.

Exemplo prático: Em 2023, uma rede social em SP foi multada em R$ 1 milhão por usar IA para censurar posts sem critério claro.

IA nas Mídias

A IA filtra conteúdo, personaliza feeds e combate desinformação, mas pode violar liberdade de expressão ou privacidade.

O Futuro da Comunicação

O PL 21/2020 e o PL 2630/2020 podem regular IA em mídia em 2025, enquanto plataformas ajustam algoritmos.

Por que Isso Te Afeta?

O que você vê – ou não vê – é decidido por IA. Já pensou no custo de um filtro injusto? O caso de SP ensina.

Conclusão: Comunicação Livre, Algoritmos Regulados

A IA transforma a mídia, mas exige regras. Quer entender ou se proteger? Um especialista pode te guiar.