IA e o Direito da Aviação: Regulando Drones e Voos Autônomos

Introdução: O Céu Está nas Mãos da IA?

Drones entregam pacotes e aviões autônomos estão no horizonte – a Inteligência Artificial está redefinindo a aviação no Brasil. Mas quem regula essa tecnologia nos ares? Neste artigo, exploramos como a IA impacta o Direito da Aviação e o que você precisa saber para voar ou se proteger.

A Base Legal

A Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), no artigo 1º, prioriza segurança, e a LGPD (artigo 6º) regula dados usados por IA. Em 2024, a Anac testou IA para monitorar drones.

Exemplo prático: Em 2023, uma empresa em SP usou drones com IA para entregas, mas um acidente gerou disputa de responsabilidade com a Anac.

IA nos Ares

A IA guia voos, otimiza rotas e fiscaliza drones, mas falhas algorítmicas desafiam a segurança e a lei.

O Futuro da Aviação

O PL 21/2020 pode criar regras para IA aérea em 2025, enquanto a Anac planeja certificação de voos autônomos.

Por que Isso Te Afeta?

Um drone ou voo mal regulado pode te atingir – ou revolucionar sua logística. Já pensou no risco sem controle? O caso de SP alerta.

Conclusão: Voar Alto com Segurança

A IA está transformando a aviação, mas exige regras claras. Quer explorar ou se proteger? Um especialista pode te orientar.