IA e Direito Penal: Pode um Algoritmo Auxiliar na Tipificação de Crimes?
A tecnologia pode ajudar a punir… ou a errar?
Imagine um sistema que cruza provas, histórico de réus e jurisprudência para indicar o crime mais provável. Parece útil, mas perigoso. Afinal, estamos falando de liberdade, presunção de inocência e o princípio da legalidade.
Onde está o risco?
No Brasil, ninguém pode ser condenado senão por força de lei anterior (art. 5º, XXXIX, da Constituição). A IA, por sua vez, funciona com base em padrões e estatísticas — e não em princípios. Isso significa que ela pode:
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Induzir autoridades a enquadramentos penais equivocados;
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Reforçar preconceitos implícitos;
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Ignorar nuances humanas cruciais ao processo penal.
A IA pode ajudar?
Sim — desde que usada com limites. Sistemas de IA podem auxiliar:
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Na pesquisa de jurisprudência penal;
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Na organização de provas digitais;
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No reconhecimento de padrões investigativos.
Mas jamais devem sugerir penas ou substituir a função decisória de juízes, delegados ou promotores.
O que dizem especialistas?
Doutrinadores alertam: o Direito Penal não admite interpretações extensivas via IA. Isso fere o princípio da taxatividade e pode gerar arbitrariedades tecnológicas.
Tecnologia pode ser ferramenta — mas nunca tribunal. Em matéria penal, a única inteligência aceitável ainda é a humana.
