Horas Extras e Reflexos no FGTS: Entenda Seus Direitos
As horas extras são uma realidade comum no mercado de trabalho brasileiro, mas poucos trabalhadores sabem exatamente como elas impactam outras verbas, como o FGTS. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que você precisa saber sobre esse tema, garantindo que você conheça todos os seus direitos e saiba como agir caso algo esteja errado.
O que são horas extras e como funcionam?
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato, geralmente de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Elas são regulamentadas pelo artigo 7º, XVI da Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quando um trabalhador excede a jornada estabelecida, ele tem direito a receber o valor adicional referente a essas horas. Por lei, as horas extras devem ser pagas com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Esse percentual pode ser maior, dependendo de acordo coletivo ou convenção.
O que é FGTS e como ele é calculado?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, equivalentes a 8% do salário bruto do empregado.
As horas extras entram no cálculo do FGTS?
Sim! De acordo com a legislação trabalhista e jurisprudências atuais, as horas extras possuem natureza salarial. Isso significa que elas devem ser incluídas no cálculo do FGTS. O valor total das horas extras, com os adicionais, deve ser somado à remuneração mensal para que o empregador calcule os 8% de depósito.
Por exemplo: Se um trabalhador recebe R$ 2.000 de salário e fez R$ 300 em horas extras, o FGTS deve ser calculado sobre R$ 2.300.
Consequências do não pagamento correto do FGTS sobre horas extras
O não pagamento ou o pagamento incorreto das horas extras e do respectivo FGTS é uma infração grave. O empregador pode sofrer:
- Ações trabalhistas: O trabalhador pode entrar com uma reclamação para exigir os valores devidos.
- Multas e penalidades: O não cumprimento das obrigações gera multas administrativas.
- Débitos retroativos: O empregador pode ser obrigado a recolher os valores atrasados corrigidos com juros e multa.
- Inscrição em dívida ativa: Caso o pagamento continue pendente, a empresa pode ser inscrita na dívida ativa da União.
Como verificar se o FGTS está correto?
Você pode acompanhar os depósitos do FGTS das seguintes formas:
- Acessando o app FGTS, disponível para Android e iOS.
- Consultando o extrato no site da Caixa Econômica Federal.
- Solicitando o extrato em agências bancárias.
Caso perceba que as horas extras não foram consideradas no cálculo, é recomendável procurar assistência jurídica para reivindicar os valores.
O que fazer caso o FGTS esteja incorreto?
Se o empregador não está depositando o FGTS corretamente, você pode:
- Dialogar com o RH ou seu empregador para resolver a situação amigavelmente.
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou através do site do Governo Federal.
- Entrar com uma ação judicial para exigir os depósitos devidos, inclusive com correção.
Conclusão: Seus direitos devem ser respeitados
As horas extras impactam diretamente o FGTS e, por isso, é fundamental que o empregador calcule e deposite os valores corretamente. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.
Se você desconfia de irregularidades em seus depósitos ou tem dúvidas sobre as verbas trabalhistas, busque orientação especializada. Não deixe de lutar pelo que é seu por direito!
