Herdeiros que Moram no Exterior: Como o Inventário Funciona?

A globalização encurtou as distâncias, mas trouxe novos desafios para o Direito. Um dos mais complexos é o que envolve a sucessão de bens quando um dos herdeiros reside no exterior. A dúvida é imediata: como um processo tão burocrático, que exige a presença e a assinatura de todos, pode ser conduzido a milhares de quilômetros de distância? Felizmente, o Direito Sucessório já se adaptou a essa realidade, e existem ferramentas que garantem a legalidade e a viabilidade do inventário.

A primeira e mais importante informação é que o fato de um herdeiro residir fora do Brasil não impede a realização do inventário. O processo pode ser feito normalmente, seja na modalidade judicial ou extrajudicial. A diferença está nos procedimentos para que o herdeiro estrangeiro possa participar do processo de forma legal. A principal ferramenta para isso é a procuração pública.

O herdeiro que mora no exterior deve outorgar uma procuração pública a um advogado no Brasil. Essa procuração deve ser feita em um Consulado ou Embaixada brasileira no país onde o herdeiro reside. Se não houver representação diplomática do Brasil, a procuração pode ser feita perante uma autoridade local, mas, nesse caso, ela precisará ser apostilada (de acordo com a Convenção de Haia) para ter validade no Brasil. A procuração dará poderes ao advogado para representar o herdeiro em todas as etapas do inventário, desde a assinatura de documentos até a representação em audiências, se necessário.

Outro ponto que merece atenção é a questão fiscal. A tributação da herança (ITCMD) pode variar dependendo do estado brasileiro onde os bens estão localizados. O fato de o herdeiro residir no exterior pode ter implicações fiscais adicionais, tanto no Brasil quanto no país de residência do herdeiro. Por isso, a consulta a um advogado com expertise em Direito Internacional e Sucessório é fundamental para evitar problemas fiscais futuros e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas.

A distância não pode ser um obstáculo para a conclusão do inventário. O processo, apesar de burocrático, está preparado para lidar com essa realidade. A representação legal por um advogado é a chave para garantir que os direitos do herdeiro que mora no exterior sejam respeitados e que a partilha seja feita de forma correta e sem problemas futuros. Se você está nessa situação, não adie o inventário. Procure um profissional que entenda do assunto e simplifique a vida de toda a família.