Herança em Caso de União Estável Paralela
A sociedade evolui e as relações familiares se tornam cada vez mais complexas. O Direito de Família tem se deparado com um cenário que desafia as regras tradicionais: a união estável paralela, ou seja, a convivência de uma pessoa com duas ou mais outras, simultaneamente, com o objetivo de constituir família. A herança em caso de união estável paralela é um tema novo e desafiador, que exige uma abordagem jurídica inovadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, equiparou os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge. No entanto, o STF também decidiu que o reconhecimento da união estável paralela não é possível se a pessoa já for casada. Em outras palavras, a lei não reconhece duas ou mais uniões estáveis simultâneas.
O que isso significa para a herança? A partilha de bens será feita com base na primeira união estável ou no casamento, e o companheiro da união paralela não terá direito à herança, a menos que o falecido o tenha beneficiado em um testamento. O testamento é a única ferramenta que pode garantir que a vontade do falecido seja cumprida.
A jurisprudência tem evoluído, e já existem decisões que reconhecem a união estável paralela para fins de partilha de bens adquiridos com esforço conjunto. No entanto, a regra geral é que a união paralela não confere direitos sucessórios. A ausência de legislação específica torna o planejamento sucessório ainda mais crucial.
Em resumo, a herança em caso de união estável paralela é um tema novo e desafiador. A ausência de legislação específica torna o planejamento sucessório ainda mais crucial. A transparência e a busca por um advogado especializado são os melhores caminhos para garantir que os direitos de todos sejam respeitados e que a partilha seja feita com justiça.
