Herança e Doações: O que Acontece com Esses Bens na Dissolução?

Dinheiro da família é dinheiro do casal? Entenda a lei

O recebimento de uma herança ou uma doação é um momento significativo na vida de qualquer pessoa. Mas, quando a pessoa está em uma união estável, surge a dúvida: esse patrimônio deve ser partilhado em caso de dissolução? A resposta é clara: bens recebidos por herança ou doação não se comunicam e, portanto, não entram na partilha. Essa regra é uma das mais importantes do Direito de Família e visa proteger o patrimônio individual de cada companheiro.

A lógica por trás da não-comunicação dos bens

O regime de comunhão parcial de bens, padrão na união estável, parte do princípio de que a partilha se aplica ao patrimônio que foi construído pelo esforço comum do casal. A herança e a doação, por sua natureza, não se encaixam nessa categoria. Elas são consideradas bens particulares, pois foram recebidas de forma gratuita e não foram resultado do trabalho ou investimento dos dois. Assim, a lei entende que seria injusto que o companheiro tivesse direito a um bem que não ajudou a conquistar.

Atenção às sutilezas: O que pode gerar conflito?

Embora a regra seja direta, existem situações que podem gerar conflito. Um exemplo é quando a herança ou a doação é utilizada para adquirir um bem em nome de ambos. Se um dos parceiros recebe uma herança e utiliza o dinheiro para comprar um imóvel junto com o companheiro, esse imóvel pode ser considerado um bem comum e, portanto, sujeito à partilha. Outra situação comum é a utilização de um bem de herança ou doação para melhorias em um bem comum. Por exemplo, se a herança foi usada para reformar uma casa que o casal comprou em conjunto, a parte usada na reforma pode ser objeto de restituição em favor do parceiro que recebeu a herança.

A importância da prova e da documentação

Para garantir que a herança ou doação não seja partilhada, a documentação é a sua principal aliada. É fundamental ter provas claras da origem do dinheiro ou do bem, como a escritura de doação, o formal de partilha da herança ou extratos bancários que mostrem a entrada do valor. Se você recebeu um bem ou valor por herança ou doação e quer protegê-lo, mantenha os documentos originais e, se possível, converse com um advogado sobre a melhor forma de gerenciá-lo.

Protegendo seu futuro e o patrimônio da sua família

Saber que a herança e a doação são patrimônios particulares é um alívio para quem se preocupa com a segurança de seus bens. A lei está ao seu lado para proteger o que é seu por direito. No momento da dissolução, ter essa informação clara e os documentos à mão fará toda a diferença para um processo justo e tranquilo.