Herança Digital: Quem Fica com as Fotos, Senhas e Criptomoedas de Quem Faleceu?
Quando alguém falece, o processo de inventário e partilha de bens é um caminho conhecido: levantam-se imóveis, carros, aplicações financeiras e dívidas. Mas, e o patrimônio que não pode ser tocado? O que acontece com a vida inteira de fotos armazenadas na nuvem, com as conversas de e-mail, com os perfis em redes sociais que geravam renda, com as milhas aéreas e, principalmente, com as criptomoedas guardadas em uma carteira virtual? Este é o complexo e crescente universo da herança digital. Na ausência de uma lei específica no Brasil sobre o tema, as famílias se veem em um limbo jurídico, travando uma batalha contra termos de serviço de gigantes da tecnologia e buscando na Justiça, caso a caso, uma resposta para definir o destino desse novo tipo de patrimônio.
O que Compõe a Herança Digital? Do Sentimental ao Financeiro
É fundamental dividir a herança digital em duas categorias, pois o tratamento jurídico tende a ser diferente para cada uma.
- Patrimônio Digital de Valor Sentimental: É o conjunto de arquivos e dados de valor puramente pessoal e afetivo. Inclui e-mails, conversas em aplicativos de mensagens, arquivos em nuvens (como Google Drive ou iCloud) e, principalmente, acervos de fotos e vídeos. Aqui, o principal conflito se dá entre o direito à memória da família e o direito à privacidade e à intimidade da pessoa falecida e de terceiros com quem ela se comunicava.
- Patrimônio Digital de Valor Econômico: São os ativos digitais que podem ser convertidos em dinheiro. Os exemplos mais comuns são criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, etc.), milhas aéreas, perfis em redes sociais com milhares de seguidores e contratos de monetização, canais no YouTube, e saldos em plataformas de pagamento como PayPal.
A Lei do Silêncio: A Batalha dos Herdeiros Contra os Termos de Serviço
O maior obstáculo para as famílias é que o acesso a esse patrimônio é mediado por grandes empresas de tecnologia (Google, Meta, Apple, etc.). Os termos de serviço que todos nós aceitamos sem ler, geralmente, preveem que a conta é pessoal e intransferível e que será encerrada com a morte do usuário, sem dar aos herdeiros o direito de acesso. Essas empresas argumentam que precisam proteger a privacidade do usuário falecido e de todas as pessoas que interagiram com ele. Isso cria um impasse: os herdeiros, amparados pelo Direito Sucessório brasileiro, que diz que todo o patrimônio se transmite com a morte, de um lado; e as Big Techs, amparadas em seus contratos privados e em leis de privacidade de seus países de origem, de outro.
O Planejamento é a Chave: Testamentos Digitais e Executores
Diante da insegurança jurídica, a melhor solução, de longe, é o planejamento em vida. Embora ainda não exista a figura de um “testamento digital” formalizado em lei no Brasil, é altamente recomendável que as pessoas adotem medidas práticas para facilitar a vida de seus herdeiros. Isso pode incluir:
- Criar um inventário de ativos digitais: Uma lista segura e atualizada de todos os perfis, contas e, principalmente, das chaves de acesso (senhas, frases-semente de criptomoedas).
- Nomear um “executor digital”: Escolher uma pessoa de extrema confiança (que pode ser o mesmo inventariante do testamento tradicional) e compartilhar com ela, de forma segura, as instruções e os acessos a esse inventário.
- Utilizar ferramentas das próprias plataformas: Algumas plataformas, como o Google (“Gerenciador de Contas Inativas”) e o Facebook (“Contato Herdeiro”), já oferecem ferramentas limitadas para que o usuário decida o que acontecerá com sua conta após sua morte.
Como a Justiça Tem Decidido o Acesso a Contas e Arquivos?
Quando a questão chega aos tribunais, as decisões têm variado. No caso de patrimônio digital com valor econômico comprovado, a tendência é que os juízes determinem que a plataforma forneça os meios para que os herdeiros acessem e liquidem esses ativos, pois eles integram o espólio. Já no caso do patrimônio sentimental, a questão é mais delicada. Os juízes têm sido mais propensos a autorizar o acesso a arquivos de fotos e vídeos (resguardando o direito à memória), mas muito mais restritivos em relação a comunicações privadas como e-mails e mensagens diretas, para proteger a intimidade do falecido e de terceiros. A herança digital é a prova de que o Direito precisa correr para acompanhar a velocidade com que a vida se digitaliza, e o planejamento se torna um ato de cuidado essencial com o legado que deixamos para trás, seja ele físico ou virtual.
