Guarda Compartilhada: Entendendo os Novos Rumos das Decisões Judiciais

Saiba como a guarda compartilhada evoluiu nas decisões judiciais, garantindo equilíbrio, responsabilidade conjunta e o bem-estar da criança.

A guarda compartilhada se tornou a regra preferencial nas disputas familiares, garantindo a ambos os pais a responsabilidade conjunta sobre a criação dos filhos, mesmo após a separação. Essa abordagem busca equilibrar direitos e deveres, priorizando o melhor interesse da criança.

Fundamentação Jurídica

A Lei nº 13.058/2014 alterou o Código Civil, tornando a guarda compartilhada a modalidade padrão, salvo exceções. O art. 1.584 do Código Civil orienta que, ausente acordo, o juiz estabelecerá a guarda compartilhada.
Jurisprudência: O STJ reforça que a guarda compartilhada busca harmonizar a relação entre os pais, evitando a exclusividade e privilegiando o desenvolvimento saudável da criança.

Exemplo Prático

Um casal divorciado entra em acordo sobre a guarda do filho de 8 anos. Cada um mantém responsabilidades e participa das decisões importantes (educação, saúde, lazer), evitando conflitos e mantendo a criança segura e assistida.

Estatísticas e Dados

Dados do IBGE (2020) indicam aumento de 30% na concessão de guarda compartilhada em divórcios, refletindo a tendência do Judiciário em privilegiar essa modalidade.

Atualizações Legais

A jurisprudência tem reconhecido a importância da guarda compartilhada mesmo quando os pais não têm excelente relação, desde que não haja risco à criança.

Chamadas à Ação

Você sabe se a guarda compartilhada é viável no seu caso? Um advogado pode ajudar a entender os critérios e a melhor solução para a família.

FAQs

1. A guarda compartilhada significa dividir o tempo igualmente?
Não necessariamente. Significa responsabilidade conjunta nas decisões, não obrigatoriamente o mesmo tempo de convívio.

2. Se um dos pais morar longe, ainda assim é possível a guarda compartilhada?
Sim, desde que sejam adotadas soluções práticas, como visitas virtuais e períodos de férias prolongados.

3. E se um dos pais não quiser a guarda compartilhada?
O juiz pode determinar a guarda compartilhada mesmo sem acordo, se considerar o melhor para a criança.