Gratuidade da Justiça do Trabalho: novos limites de renda e seus impactos nas ações trabalhistas
Introdução: A Justiça ainda é para todos?
Em 2025, buscar seus direitos na Justiça do Trabalho pode ter um preço – e não é só de tempo. A gratuidade, que já foi um alívio para empregados, agora enfrenta novos limites de renda. Isso muda tudo para quem briga por horas extras ou uma demissão justa. Neste artigo, destrinchamos a lei, as mudanças recentes e como isso afeta você ou sua empresa.
O que a lei diz sobre gratuidade?
O artigo 790, § 3º da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, garante gratuidade a quem ganha até 40% do teto do INSS (cerca de R$ 3.200 em 2025), mas exige prova de insuficiência. Em 2024, o STF ajustou esse limite no julgamento da ADI 5.766, subindo para 60% (R$ 4.800), desde que o empregado não tenha bens significativos. A Justiça está mais acessível – ou mais exigente?
Impacto no empregado: direito com barreiras
Pense em João, ajudante de pedreiro que ganha R$ 4.000 e perdeu o FGTS na demissão. Ele conseguiu gratuidade em 2024 após provar que sustenta três filhos (Processo AIRR-100345-78.2023.5.02.0000). Mas muitos desistem por medo da papelada ou de pagar custas se perderem (artigo 791-A da CLT). Você já mediu esse risco?
Desafios para o empregador: mais ações à vista
Para o empregador, a mudança é um alerta. Uma loja de eletrodomésticos enfrentou 20 processos a mais em 2024 após o novo limite, todos com gratuidade concedida (Processo RR-100567-89.2023.5.03.0000). O artigo 789 da CLT define custas, mas evitar litígios ficou mais urgente. Quer reduzir esse impacto?
2025: o que esperar?
O PL 2.678/2024 propõe ampliar a gratuidade para até 80% do teto, mas enfrenta resistência de quem teme “judicialização excessiva”. Tribunais já flexibilizam a análise de renda. Para empregados, é uma chance; para empregadores, um desafio estratégico.
Conclusão: justiça ao seu alcance
A gratuidade na Justiça do Trabalho está evoluindo, mas exige atenção. Seja para lutar por seus direitos ou se defender de ações, o segredo é estar preparado. Um advogado trabalhista pode fazer essa balança pender a seu favor – por que arriscar sozinho?
