Gestão de Diversidade e Inclusão: Aspectos Jurídicos Contemporâneos
Diversidade e inclusão são valores cada vez mais presentes na estratégia corporativa, mas também representam uma exigência legal para combater discriminações de gênero, raça, idade, religião ou orientação sexual (CF, art. 5º e 7º, XXX).
Além do respeito constitucional, há leis específicas, como a Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias na contratação. As empresas podem ser penalizadas se não adotarem medidas ativas de inclusão, especialmente no que diz respeito a pessoas com deficiência (Lei nº 8.213/91, art. 93).
Um exemplo é a empresa que institui cotas para contratação de mulheres em áreas técnicas onde historicamente elas são sub-representadas. Tais ações afirmativas são bem vistas pelo Judiciário, pois evidenciam boa-fé e compromisso com a isonomia.
A implementação de treinamentos sobre diversidade e canais de denúncia de discriminação fortalece a cultura inclusiva. Além de cumprir a lei, a empresa melhora seu clima organizacional e atrai talentos, diminuindo custos com rotatividade.
Se você busca alinhar práticas de diversidade ao ordenamento jurídico, consultar um advogado especializado ajuda a criar políticas internas eficientes. Sentir-se respeitado é essencial para o crescimento sustentável de qualquer organização, beneficiando a todos.
