Fui Citado para Pagar a Dívida Alimentar em 3 Dias: O que Fazer para Evitar a Prisão?
O oficial de justiça bateu à sua porta. O documento que ele entrega tem um tom solene e um prazo assustador: 72 horas. A partir deste momento, o relógio está contra você. O pânico é uma reação natural, mas a paralisia pode custar sua liberdade. Se você foi citado para pagar uma dívida de pensão alimentícia em três dias, saiba que existem ações estratégicas e imediatas que podem ser tomadas. Este não é o momento para suposições ou para ouvir conselhos de leigos; é a hora de agir com precisão cirúrgica. Este guia prático mostra exatamente o que fazer, passo a passo, dentro dessa janela de tempo crítica para evitar a prisão.
Primeiro Passo: Não Ignore e Decifre o Documento
A pior atitude possível é fingir que nada aconteceu. Ignorar a citação é o mesmo que confessar a dívida e concordar com a prisão. Pegue o documento e leia-o com atenção. Identifique os pontos-chave: o valor exato que está sendo cobrado (que inclui as três últimas parcelas e as que venceram desde o início do processo), quem é o credor e, o mais importante, a data em que você foi citado. A contagem do prazo de 3 dias úteis é um detalhe técnico e crucial, que começa a correr a partir do momento em que o oficial de justiça informa ao processo que a citação foi cumprida. O tempo é seu recurso mais escasso; não o desperdice. Cada hora é valiosa para montar sua defesa ou encontrar uma solução.
Opção 1 – O Pagamento Integral: A Solução Definitiva
A forma mais garantida e incontestável de encerrar o processo de execução e afastar o risco de prisão é o pagamento integral do débito. Se você dispõe dos recursos, esta é a rota mais segura. Contudo, simplesmente transferir o dinheiro para a conta do credor não é suficiente. O pagamento precisa ser feito de forma oficial, geralmente por meio de um depósito judicial vinculado ao número do processo. Após efetuar o depósito, é imperativo que seu advogado imediatamente peticione no processo, anexando o comprovante de pagamento e pedindo a extinção da execução. Sem essa comunicação formal ao juiz, a ordem de prisão ainda pode ser emitida, mesmo com a dívida já quitada.
Opção 2 – A Negociação: Buscando um Acordo Rápido e Formal
E se você não tiver o valor total, mas conseguir pagar uma parte e parcelar o restante? A negociação é um caminho viável, mas precisa ser feita da maneira correta. O ideal é que seu advogado entre em contato com o advogado da outra parte imediatamente para propor um acordo. Mostre boa-fé, ofereça um valor de entrada e um plano de parcelamento para o restante. Mas atenção: um acordo verbal ou uma negociação informal não tem valor legal para paralisar a ordem de prisão. Para que a negociação seja sua salvaguarda, o acordo precisa ser escrito, assinado por ambas as partes e, fundamentalmente, protocolado no processo para a homologação do juiz. Somente a decisão do juiz validando o acordo é que suspenderá o andamento da ordem de prisão.
Opção 3 – A Justificativa: A Defesa Técnica e Documentada
Se o pagamento ou o acordo são impossíveis, a única alternativa restante é a justificativa. Como já mencionado, esta não é uma simples carta de desculpas. É uma peça de defesa técnica. Junto com seu advogado, você deve reunir um arsenal de provas que demonstrem a impossibilidade absoluta de pagamento. Isso inclui: laudos médicos detalhados que comprovem incapacidade para o trabalho; a carteira de trabalho com a baixa recente, somada a extratos bancários de todas as suas contas provando a ausência de fundos; ou qualquer outra prova documental irrefutável. A justificativa deve ser protocolada dentro do prazo de 3 dias, e ela será analisada pelo Ministério Público e pelo juiz, que decidirão se ela é ou não suficiente para afastar a prisão. É uma batalha difícil, e a qualidade das suas provas determinará o resultado.
As 72 horas que se seguem à citação são o seu campo de batalha legal. Cada opção – pagamento, negociação ou justificativa – exige ações rápidas e precisas. A escolha do caminho dependerá da sua realidade financeira e das provas que possui. Contudo, em qualquer um dos cenários, a presença de um advogado especialista não é um luxo, mas uma necessidade imperativa. Ele é o profissional que saberá como formalizar um pagamento, redigir um acordo válido ou construir uma justificativa com chances reais de sucesso, garantindo que você use esse curto espaço de tempo da maneira mais eficaz para proteger sua liberdade.
