Fraudes em Empréstimos Consignados de Aposentados: Como Se Proteger e Denunciar?

Aposentados e pensionistas do INSS têm sido alvos preferenciais de fraudes em empréstimos consignados, um problema crescente que compromete não apenas a renda, mas também a dignidade dessas pessoas. Dados do INSS revelam que milhares de beneficiários têm contratos ativos que jamais assinaram, o que evidencia um cenário alarmante de abusos e falhas nos mecanismos de controle.

Como a Fraude Acontece?

Esses golpes geralmente se iniciam por ligações telefônicas, nas quais os criminosos se passam por servidores do INSS ou representantes de bancos. Prometem benefícios ou vantagens, como “cartões sem custo” ou “crédito pré-aprovado”. Em seguida, utilizam os dados pessoais para firmar contratos falsos de empréstimos consignados, sem que o aposentado tenha real ciência.

Em outros casos, os contratos são assinados digitalmente, sem consentimento, ou ainda enviados por WhatsApp, em ambientes que não garantem a segurança da contratação.

O Que Diz a Lei?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é nulo todo contrato firmado sem informação clara e adequada. O art. 42, parágrafo único, assegura ao consumidor restituição em dobro do valor pago indevidamente, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, o Banco Central, por meio da Resolução nº 4.765/2019, impõe às instituições financeiras a obrigação de garantir a segurança e validade dos contratos consignados.

Como Se Proteger Dessas Fraudes?

• Nunca forneça dados pessoais por telefone;

• Ative notificações no aplicativo Meu INSS;

• Consulte regularmente o extrato de crédito consignado;

• Em caso de suspeita, registre boletim de ocorrência e denuncie ao INSS, Banco Central e Procon.

Posso Denunciar Mesmo Sem Perder Dinheiro?

Sim. A denúncia é fundamental para que o sistema de controle se aperfeiçoe e outros beneficiários não sejam lesados. Muitas fraudes são recorrentes e, ao serem denunciadas, resultam em sanções administrativas e judiciais às instituições envolvidas.

Proteger-se contra fraudes é um direito. A omissão pode custar muito mais do que apenas um valor descontado: pode comprometer toda a renda de quem mais precisa.