A fiscalização do trabalho, realizada principalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Uma das principais focos da fiscalização é a identificação de empregados não registrados, prática que gera diversas penalidades para as empresas. Estar preparado para uma fiscalização e saber o que esperar durante a visita dos auditores fiscais é fundamental para evitar transtornos e garantir a conformidade da sua empresa.
Como se Preparar para uma Fiscalização do Trabalho?
A melhor forma de se preparar para uma fiscalização do trabalho é manter a sua empresa em dia com todas as obrigações trabalhistas. Alguns pontos importantes a serem observados incluem:
- Registro de todos os empregados: Certifique-se de que todos os seus funcionários possuem contrato de trabalho formalizado e registrado na CTPS desde o primeiro dia de trabalho.
- Documentação em ordem: Mantenha em local de fácil acesso todos os documentos relacionados aos seus empregados, como contratos de trabalho, folhas de pagamento, comprovantes de depósito de FGTS e INSS, registros de ponto, exames médicos, entre outros.
- Cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho: Garanta que a sua empresa cumpre todas as normas regulamentadoras (NRs) relacionadas à segurança e saúde do trabalho, oferecendo os equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs) necessários e realizando os treinamentos obrigatórios.
- Respeito à jornada de trabalho: Observe os limites legais da jornada de trabalho, concedendo os intervalos para descanso e refeição e pagando as horas extras quando realizadas.
- Pagamento correto das verbas trabalhistas: Certifique-se de que os salários, férias, 13º salário e demais verbas trabalhistas estão sendo pagos corretamente e dentro dos prazos legais.
- Atenção às convenções coletivas: Cumpra as disposições das convenções e acordos coletivos da sua categoria.
O Que Esperar Durante uma Fiscalização do Trabalho?
Durante uma fiscalização do trabalho, os auditores fiscais do MTE geralmente seguem alguns procedimentos:
- Identificação: Os auditores fiscais devem se identificar ao chegar à empresa, apresentando suas carteiras funcionais.
- Entrevista com o empregador ou representante: Os auditores irão se reunir com o empregador ou um representante legal da empresa para explicar o objetivo da fiscalização e solicitar os documentos necessários.
- Análise da documentação: Os auditores irão analisar a documentação da empresa para verificar o cumprimento das leis trabalhistas.
- Entrevistas com os empregados: Os auditores poderão entrevistar os empregados, de forma individual ou coletiva, para verificar as condições de trabalho e o cumprimento dos seus direitos.
- Inspeção do local de trabalho: Os auditores poderão realizar uma inspeção nas instalações da empresa para verificar as condições de segurança e saúde no trabalho.
- Lavratura de autos de infração: Caso sejam constatadas irregularidades, os auditores fiscais lavrarão autos de infração, que serão notificados à empresa.
- Prazos para regularização: Os autos de infração geralmente estabelecem prazos para que a empresa regularize as pendências.
- Possibilidade de conciliação: Em alguns casos, os auditores fiscais podem tentar promover a conciliação entre a empresa e os trabalhadores.
Identificação de Empregados Não Registrados:
A identificação de empregados não registrados é uma das prioridades da fiscalização do trabalho. Os auditores fiscais podem utilizar diversas técnicas para identificar essa irregularidade, como:
- Cruzamento de dados: Comparação das informações da folha de pagamento com outros registros da empresa, como controle de acesso, câmeras de segurança e depoimentos de outros empregados.
- Entrevistas com os trabalhadores: Perguntas sobre a forma de contratação, o tempo de serviço, o pagamento de salário e outros detalhes da relação de trabalho podem revelar a ausência de registro.
- Observação da rotina de trabalho: A presença de pessoas exercendo atividades na empresa sem que seus nomes constem nos registros pode levantar suspeitas.
Esteja preparado e evite problemas:
Manter a sua empresa em conformidade com a legislação trabalhista é a melhor forma de se preparar para uma fiscalização do trabalho e evitar a identificação de empregados não registrados, o que pode gerar multas elevadas e outras consequências negativas. Se você tem dúvidas sobre como se adequar às normas trabalhistas ou precisa de orientação em caso de fiscalização, entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para te auxiliar na gestão trabalhista da sua empresa, garantindo a conformidade e evitando problemas futuros.