FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Tudo o que Você Precisa Saber
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa e em outras situações específicas previstas em lei. Consiste em depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta bancária vinculada ao empregado, correspondente a 8% do salário bruto (ou 20% para trabalhadores domésticos). Esse valor pertence ao trabalhador e pode ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, entre outras. Entenda agora tudo o que você precisa saber sobre o FGTS, desde a sua origem e finalidade, como funciona o sistema de depósitos e saques, quais as situações que permitem o saque do FGTS, como consultar o saldo e extrato do FGTS e quais as novidades e mudanças recentes no FGTS!
O FGTS foi instituído no Brasil em 1966, com o objetivo principal de substituir a antiga estabilidade no emprego, que garantia ao trabalhador o direito à permanência no emprego após 10 anos de serviço na mesma empresa. Com o FGTS, o trabalhador não tem mais a estabilidade, mas em compensação, recebe uma indenização em caso de demissão sem justa causa, representada pelo saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato de trabalho. Além da proteção contra a demissão sem justa causa, o FGTS também possui outras finalidades importantes, como financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país. O FGTS é gerido pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por administrar as contas vinculadas dos trabalhadores, realizar os depósitos e saques, e gerir os recursos do Fundo.
O sistema de depósitos e saques do FGTS é relativamente simples. Mensalmente, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário bruto de cada empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esses depósitos são obrigatórios para todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes. O valor depositado no FGTS pertence ao trabalhador e rende juros e correção monetária mensalmente, garantindo a preservação do poder de compra ao longo do tempo. O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em diversas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves (do trabalhador ou de dependentes), calamidade pública, falecimento do trabalhador, idade igual ou superior a 70 anos, saque-aniversário, entre outras. Cada modalidade de saque possui requisitos e procedimentos específicos, que devem ser observados pelo trabalhador para ter acesso aos recursos do FGTS.
As situações que permitem o saque do FGTS são diversas e abrangem diferentes necessidades e momentos da vida do trabalhador. As modalidades de saque mais comuns são: Saque-Rescisão, em caso de demissão sem justa causa; Saque-Aniversário, modalidade opcional que permite o saque anual de uma parcela do FGTS no mês de aniversário do trabalhador; Saque para Moradia Própria, para compra, construção ou reforma da casa própria; Saque por Aposentadoria, quando o trabalhador se aposenta; Saque por Doenças Graves, em caso de doenças graves do trabalhador ou de dependentes; Saque por Calamidade Pública, em situações de desastres naturais; Saque por Falecimento, para os dependentes do trabalhador falecido; Saque para Maiores de 70 anos; e Saque Extraordinário, liberado em situações emergenciais pelo Governo Federal. É importante verificar os requisitos específicos de cada modalidade de saque e reunir a documentação necessária para solicitar o saque do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.
Para consultar o saldo e o extrato do FGTS, o trabalhador possui diversas opções, como o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal, o telefone 0800 726 0207, ou agências da Caixa. O aplicativo FGTS é a forma mais prática e moderna de acompanhar o saldo e o extrato do FGTS, permitindo a consulta de forma rápida e fácil pelo celular. O site da Caixa também oferece acesso ao extrato detalhado do FGTS, mediante cadastro e login. O telefone 0800 726 0207 permite a consulta do saldo do FGTS por meio de atendimento eletrônico ou com atendente humano. As agências da Caixa também oferecem atendimento presencial para consulta do saldo e extrato do FGTS, mediante apresentação de documento de identificação. É fundamental acompanhar regularmente o saldo e o extrato do FGTS, para verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador e para identificar eventuais irregularidades ou fraudes.
O FGTS tem passado por constantes mudanças e novidades nos últimos anos, com o objetivo de modernizar o sistema, facilitar o acesso aos recursos e ampliar as opções de saque para os trabalhadores. Uma das principais novidades recentes é o Saque-Aniversário, que permite o saque anual de uma parcela do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, em troca da renúncia ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Outra mudança importante é o FGTS Digital, um novo sistema de recolhimento do FGTS que visa simplificar e modernizar o processo de pagamento pelos empregadores. O Governo Federal também tem liberado Saques Extraordinários do FGTS em situações emergenciais, como a pandemia de COVID-19, para auxiliar os trabalhadores a enfrentar dificuldades financeiras. É importante manter-se atualizado sobre as novidades e mudanças no FGTS, para aproveitar ao máximo os benefícios e direitos oferecidos por esse importante fundo social.
