Férias Remuneradas e Licença Não Remunerada: Quais São as Diferenças?

Muitos trabalhadores confundem férias remuneradas com licença não remunerada, mas esses institutos têm finalidades completamente diferentes. Enquanto as férias são um direito garantido pela CLT, a licença não remunerada é um período em que o contrato de trabalho fica suspenso, sem pagamento de salário.

✅ O Que São as Férias Remuneradas?

As férias são um direito previsto na CLT (artigos 129 a 145), garantindo 30 dias de descanso para cada 12 meses trabalhados. Durante esse período, o trabalhador recebe seu salário integral mais o adicional de 1/3 constitucional.

✔ As férias devem ser pagas até dois dias antes do início do período de descanso.
✔ O empregador não pode exigir que o trabalhador exerça atividades durante as férias.
✔ Se não forem concedidas no prazo, devem ser pagas em dobro (artigo 137 da CLT).

✅ O Que É a Licença Não Remunerada?

A licença não remunerada ocorre quando o trabalhador solicita uma ausência prolongada do trabalho, sem direito a salário. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como interesses pessoais ou necessidade de afastamento prolongado.

✔ Não há pagamento de salário durante a licença.
✔ O contrato de trabalho fica suspenso, sem contagem do tempo para efeitos de férias e 13º salário.
✔ A licença só pode ocorrer com consentimento do empregador.

✅ Conclusão

Enquanto as férias são um direito obrigatório e remunerado, a licença não remunerada é uma opção que precisa da concordância da empresa. Caso a empresa tente impor uma licença sem remuneração, o trabalhador pode questionar judicialmente.

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