Férias em Caso de Adoção: Quais São os Direitos dos Pais Adotivos?

A adoção é um momento especial para os pais, e a legislação garante direitos semelhantes aos da licença-maternidade para quem adota. Mas como ficam as férias nesse contexto?

✅ Pais Adotivos Têm Direito a Férias Imediatas?

A legislação prevê que, ao adotar uma criança, o trabalhador pode solicitar licença-maternidade de até 120 dias, conforme o artigo 392-A da CLT. Isso significa que, se um trabalhador está prestes a sair de férias e adota uma criança, a licença-maternidade deve ser concedida primeiro, e as férias são postergadas para outro momento.

✅ Como Funciona o Direito às Férias Após a Adoção?

✔ Se a adoção ocorrer antes das férias, o período de descanso será adiado.
✔ Se a adoção acontecer durante as férias, não há interrupção do período de descanso.
✔ Após a licença-maternidade, o trabalhador deverá cumprir o período aquisitivo para gozar das próximas férias.

📌 Exemplo prático: Um funcionário que adotou uma criança durante as férias não terá seu descanso interrompido, mas poderá solicitar a licença maternidade após retornar ao trabalho.

✅ Conclusão

A legislação garante que pais adotivos tenham os mesmos direitos dos pais biológicos, mas é importante entender como a licença e as férias interagem no contrato de trabalho.

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