Férias e Pandemia: O Que Mudou com as Medidas Provisórias?

A pandemia de COVID-19 trouxe mudanças significativas na legislação trabalhista, incluindo regras sobre a concessão e pagamento de férias. Algumas dessas regras foram temporárias, mas impactaram muitos trabalhadores e empresas.

✅ O Que Mudou Nas Férias Durante a Pandemia?

Com as Medidas Provisórias publicadas pelo governo, foram implementadas regras emergenciais para flexibilizar as férias, incluindo:

✔ Concessão de férias antecipadas, mesmo para quem ainda não completou 12 meses de trabalho.
✔ Parcelamento do pagamento das férias em até três vezes.
✔ Aviso de férias reduzido para 48 horas, em vez dos 30 dias previstos na CLT.

✅ As Empresas Ainda Podem Aplicar Essas Regras?

Não. Essas mudanças eram temporárias e deixaram de valer após o encerramento do estado de calamidade pública. Atualmente, as regras de férias voltaram ao que prevê a CLT.

📌 Exemplo prático: Um trabalhador que teve férias antecipadas durante a pandemia não pode ser obrigado a esperar mais de um ano para tirar o próximo período.

✅ Conclusão

As mudanças nas férias foram uma solução emergencial durante a pandemia, mas hoje as regras da CLT voltaram a valer integralmente.

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