Férias e Acidente de Trabalho: Como Funciona o Direito ao Descanso?

Um acidente de trabalho pode afastar o empregado de suas funções por um período prolongado. Mas como isso afeta o direito às férias? Muitas dúvidas surgem sobre o tempo de afastamento e a contagem do período aquisitivo.

✅ O Trabalhador Afastado Perde o Direito às Férias?

De acordo com a CLT, o trabalhador afastado por até 6 meses dentro do mesmo período aquisitivo mantém o direito às férias. No entanto, se o afastamento por acidente ultrapassar esse prazo, o período aquisitivo será reiniciado a partir da data de retorno ao trabalho.

📌 Exemplo prático: Se um empregado se afastar por 5 meses e retornar ao trabalho, ele mantém o direito às férias normalmente. Mas se o afastamento for superior a 6 meses, ele terá que completar mais 12 meses para adquirir novo período de férias.

✅ O Empregador Pode Conceder Férias Durante o Afastamento?

Não. O afastamento por acidente suspende o contrato de trabalho, ou seja, as férias não podem ser concedidas nesse período. Apenas após o retorno do funcionário é que as férias poderão ser concedidas.

✅ Conclusão

O trabalhador que sofre um acidente não perde automaticamente o direito às férias, mas precisa ficar atento às regras de contagem do período aquisitivo. Se houver descumprimento das normas pela empresa, é possível buscar seus direitos judicialmente.

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