Férias Durante a Licença-Maternidade ou Afastamento Médico: É Permitido?

Muitas empresas tentam conceder férias durante períodos de afastamento, seja por licença-maternidade, auxílio-doença ou afastamento por acidente de trabalho. Essa prática não é permitida pela legislação trabalhista.

✅ A Empresa Pode Determinar Férias Durante o Afastamento?

Não. O período de licença-maternidade ou afastamento médico não pode ser computado como férias. Durante esse tempo, o contrato de trabalho está suspenso, ou seja, não conta para a contagem do período aquisitivo das férias.

✅ Como Fica o Direito às Férias Após o Retorno?

Ao retornar da licença, o trabalhador precisa completar o período aquisitivo para ter direito às férias. Se o afastamento foi superior a 6 meses, consecutivos ou não, o período aquisitivo é zerado, e um novo ciclo deve começar.

📌 Exemplo prático: Se uma funcionária ficou 4 meses afastada por licença-maternidade, ao voltar, ela deverá trabalhar mais 8 meses para completar o período aquisitivo de férias.

✅ Conclusão

Se uma empresa tentou impor férias durante um afastamento, o trabalhador pode recorrer à Justiça para exigir seus direitos.

⚠ Está retornando ao trabalho após um afastamento? Saiba como garantir seus direitos de férias!