Extradição Simplificada: É Possível Acelerar o Procedimento?
Diante da morosidade dos trâmites processuais, surge a pergunta: é possível acelerar a extradição no Brasil? A resposta é sim, por meio do procedimento de extradição simplificada, também chamado de extradição por consentimento.
⚡ O Que é a Extradição Simplificada?
A extradição simplificada é um mecanismo legal que permite ao extraditando, por meio de seu defensor, manifestar expressamente o desejo de ser entregue ao país requerente, renunciando às garantias processuais formais.
Essa possibilidade está prevista no artigo 82, §5º da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
⚖️ Como Funciona na Prática?
O réu deve:
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Estar acompanhado de advogado;
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Manifestar livre e espontânea vontade de ser extraditado;
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Ter ciência de todos os direitos que está abrindo mão;
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Ter sua decisão homologada pelo STF.
O STF exige rigor para garantir que não há coação, erro ou má-fé no consentimento.
🧷 Vantagens do Procedimento Simplificado
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Redução drástica do tempo de análise pelo STF;
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Evita tramitação longa, com instrução probatória e pareceres;
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Beneficia réus que desejam retornar para responder ao processo ou cumprir pena.
Mas atenção: a extradição ainda depende da anuência do Presidente da República.
💡 Liberdade Acelerada com Segurança Jurídica
Você sabia que pode abreviar meses — ou anos — de processo judicial com uma simples manifestação de vontade? A extradição simplificada valoriza a autonomia do extraditando e reduz o desgaste diplomático.
✅ Conclusão: Quando a Vontade Encontra a Justiça
A extradição simplificada é válida, legal e eficiente, desde que realizada com plena consciência e proteção processual. Um caminho legítimo para acelerar a entrega, com respeito aos direitos fundamentais.
