Extradição Ativa e Passiva: Diferenças, Procedimentos e Exemplos no Brasil

A extradição pode ocorrer de duas formas: ativa ou passiva, dependendo de quem faz o pedido. Entender essas modalidades é fundamental para compreender como o Brasil se insere no cenário da justiça internacional.

🔁 O Que é Extradição Ativa?

Na extradição ativa, o Brasil solicita a outro país a entrega de uma pessoa que se encontra no exterior e responde a processo ou foi condenada no Brasil.

Exemplo: O pedido feito pelo Brasil aos EUA para a extradição de um ex-diretor da Petrobras, investigado por corrupção na Lava Jato.

↩️ O Que é Extradição Passiva?

Na extradição passiva, é o Brasil quem recebe o pedido de entrega de um indivíduo que se encontra em território nacional e que responde por crime em outro país.

Exemplo: O caso de Raul Schmidt, investigado em Portugal e que teve o pedido de extradição analisado pelo STF.

⚖️ Diferenças Processuais Relevantes

• A extradição passiva é julgada pelo STF, com decisão final do Presidente.

• A extradição ativa depende de iniciativa do Ministério da Justiça e do Itamaraty, seguindo regras do país destinatário.

🌎 Desafios e Tendências

Com o crescimento do crime transnacional, o Brasil tem intensificado ações de extradição ativa para capturar fugitivos que escondem-se em países com regras mais flexíveis.

A cooperação internacional tem sido chave para enfrentar crimes como corrupção, tráfico internacional e lavagem de dinheiro.

💡 Justiça sem Fronteiras

Você sabia que um criminoso brasileiro pode ser localizado em outro país e trazido ao Brasil com base em um tratado? Essa é a força da extradição ativa — um instrumento de soberania e combate ao crime.

✅ Conclusão: Dois Caminhos para a Mesma Finalidade – Justiça

Tanto na extradição ativa quanto na passiva, o objetivo é o mesmo: garantir que criminosos não escapem das consequências legais. O Brasil tem um papel cada vez mais estratégico nesse processo, tanto como solicitante quanto como receptor.