Execução de Alimentos pelo Rito da Penhora: O Que Pode ser Penhorado do Devedor Além do Salário?

Quando a dívida de pensão alimentícia se acumula por mais de três meses, o caminho da prisão civil se fecha para as parcelas mais antigas. Neste momento, muitos credores se sentem desamparados, acreditando que a principal ferramenta de cobrança foi perdida. No entanto, o que se abre é uma via de execução patrimonial igualmente poderosa e, em muitos aspectos, até mais abrangente: o rito da penhora. Este procedimento não visa mais à liberdade do devedor, mas sim ao seu patrimônio. E a lista de bens e direitos que podem ser alcançados pela Justiça para quitar a dívida alimentar é muito mais extensa do que se imagina, indo muito além do tradicional desconto em folha de pagamento.

O Rito da Penhora: Foco no Patrimônio, Não na Liberdade

A execução pelo rito da penhora (ou expropriação) pode ser usada para cobrar qualquer dívida de alimentos, mas é a única via para as parcelas vencidas há mais de três meses. O objetivo aqui é simples: encontrar bens e valores do devedor, “penhorá-los” (ou seja, vinculá-los judicialmente ao processo) e, em seguida, usá-los para pagar a dívida. Isso pode ser feito através do bloqueio e transferência de dinheiro ou da venda forçada dos bens em leilão judicial. O foco é a satisfação financeira do crédito, e a lei oferece ao credor uma vasta gama de ferramentas para “caçar” o patrimônio do devedor.

O “Ataque” às Contas Bancárias: Sisbajud e a Penhora Online

A primeira e mais eficaz medida que o advogado do credor irá solicitar é a penhora online de dinheiro, realizada através de um sistema que conecta o Poder Judiciário ao Banco Central, chamado Sisbajud. Com um único comando, o juiz pode ordenar o bloqueio de qualquer valor encontrado em todas as contas bancárias (correntes, poupança, investimentos) de titularidade do devedor, até o limite da dívida. Isso inclui não apenas os grandes bancos, mas também fintechs e bancos digitais. A penhora de dinheiro é a forma preferencial de execução, por ser a mais rápida e menos burocrática para satisfazer o crédito da criança.

Alcançando Bens Móveis e Imóveis: A Busca por Veículos e Propriedades

Se a penhora de dinheiro não for suficiente, a busca se estende aos bens do devedor. Através de outros sistemas eletrônicos, o juiz pode localizar e bloquear:

• Veículos (Carros e Motos): Pelo sistema Renajud, é possível inserir uma restrição judicial sobre qualquer veículo registrado no nome do devedor, impedindo sua venda ou transferência. O passo seguinte é a penhora e, se necessário, a remoção do veículo para ser leiloado.
• Imóveis (Casas, Apartamentos, Terrenos): Através do sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (e-RID), o juiz pode pesquisar e bloquear propriedades em nome do devedor nos cartórios de registro de imóveis. Mesmo o imóvel considerado “bem de família”, que normalmente é impenhorável, pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia, uma das mais fortes exceções previstas em lei.

Outros Direitos e Créditos Penhoráveis: Um Universo de Possibilidades

A criatividade e a lei permitem ir ainda mais longe na busca por recursos. São também penhoráveis:

• Restituição de Imposto de Renda: O juiz pode oficiar a Receita Federal para que o valor da restituição do devedor seja depositado diretamente em uma conta judicial para pagar a pensão.
• Créditos da Nota Fiscal Paulista/Regional: Saldos em programas de incentivo fiscal podem ser bloqueados.
• Prêmios de Loterias: Se o devedor ganhar na loteria, o prêmio pode ser penhorado antes mesmo de ele colocar as mãos no dinheiro.
• Aluguéis: Se o devedor possui um imóvel alugado, o juiz pode determinar que o inquilino deposite o valor do aluguel diretamente no processo.
• Percentual do faturamento de empresa: Se o devedor é empresário, uma parte do faturamento da sua empresa pode ser penhorada.
• Direitos sobre Herança: Se o devedor tem direito a receber uma herança, seus créditos no inventário podem ser penhorados.

O rito da penhora é um caminho de execução patrimonial robusto e multifacetado. Ele demonstra que a responsabilidade alimentar é um dever tão sério que o ordenamento jurídico permite uma investigação profunda e agressiva sobre a vida financeira do devedor. Para o credor, significa que, com a orientação de um bom advogado, existem inúmeras formas de buscar e encontrar os recursos necessários para garantir o sustento e a dignidade de seus filhos, muito além do que os olhos podem ver.