Estou Desempregado: A Justificativa de Impossibilidade Absoluta de Pagar e Como Comprová-la

A carta de demissão chega como um golpe. Além da incerteza sobre o futuro, uma preocupação imediata e angustiante surge para quem paga pensão alimentícia: “Como vou honrar meu compromisso agora? Serei preso mesmo sem ter renda?”. Esta é, sem dúvida, a justificativa mais comum apresentada nos processos de execução de alimentos. Contudo, muitos devedores se surpreendem ao descobrir que a simples alegação de desemprego, por si só, raramente é suficiente para evitar uma ordem de prisão. A Justiça possui uma visão rigorosa sobre o tema, exigindo mais do que apenas a palavra do devedor. Este guia prático irá aprofundar o que a lei considera uma “impossibilidade absoluta” e como você pode, efetivamente, comprová-la no processo.

O Entendimento dos Tribunais: Desemprego Não é um Salvo-Conduto Automático

O primeiro ponto a compreender é que o dever de alimentar um filho tem uma natureza especial, sobrepondo-se à maioria das outras dívidas. Os tribunais partem do princípio de que as necessidades básicas da criança são contínuas, urgentes e não podem ser suspensas para esperar que o genitor se recoloque no mercado. Por essa razão, a jurisprudência majoritária entende que o desemprego, embora seja uma situação grave, não extingue automaticamente a obrigação alimentar. Ele pode, e deve, impactar o valor da pensão, mas não serve como um escudo automático contra a cobrança e a eventual prisão. O que o juiz avaliará não é a dificuldade, mas a impossibilidade de pagar.

A Diferença Crucial: Dificuldade Financeira vs. Impossibilidade Absoluta

Aqui reside o cerne da questão e o motivo de tantas justificativas serem negadas. Dificuldade financeira significa ter que fazer sacrifícios, cortar gastos, vender um bem ou até buscar um empréstimo para honrar a pensão. Impossibilidade absoluta, por outro lado, é um estado de total inércia patrimonial e de renda. É a ausência completa de meios. Para que sua justificativa seja aceita, você precisa demonstrar ao juiz que não possui nenhuma reserva financeira, nenhum bem que possa ser vendido e nenhuma fonte de renda, nem mesmo informal. A Justiça espera ver uma atitude proativa do devedor, que ele esteja se esforçando para encontrar qualquer tipo de trabalho, os populares “bicos”, para garantir o mínimo para seu filho. A passividade é interpretada como negligência.

Construindo a Prova: Como Documentar a Impossibilidade Absoluta

Sua palavra não basta. A prova robusta e documental é o que pode convencer o juiz. Uma defesa bem-sucedida deve ser construída com um conjunto de documentos que, juntos, pintam um quadro de total incapacidade financeira. Sua pasta de provas deve incluir, no mínimo:

• Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS): Com a anotação da baixa do último emprego formal.
• Extratos Bancários: De todas as suas contas correntes e de poupança dos últimos 3 a 6 meses, para provar a ausência de saldo e de movimentações financeiras relevantes.
• Declaração de Imposto de Renda: A última declaração entregue ou uma certidão de isenção.
• Comprovação de Busca Ativa por Emprego: E-mails de candidatura a vagas, cadastros em sites de emprego, declarações de agências de recrutamento. Isso demonstra sua proatividade.
• Certidões Negativas de Bens: Certidões do cartório de registro de imóveis e do Detran da sua cidade, provando que você não possui casas ou carros em seu nome.

A Ação Revisional de Alimentos: O Caminho Correto e Proativo

Apenas se defender na execução é jogar na retranca, com alto risco de perder. A estratégia mais inteligente e que demonstra maior boa-fé é ser proativo. No exato momento em que você ficar desempregado, procure um advogado para ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos. O objetivo dessa ação não é justificar a dívida passada, mas sim pedir ao juiz a redução imediata do valor da pensão para as parcelas futuras, ou até mesmo sua fixação provisória em um percentual do salário mínimo. Essa atitude mostra ao Judiciário que você não está se esquivando de sua responsabilidade, mas sim buscando adequá-la, de forma legal e transparente, à sua nova e precária realidade.

Concluindo, a Justiça não é insensível à realidade do desemprego, mas ela é rigorosa e exige comprovação. A sua justificativa precisa ser mais do que uma alegação; ela deve ser um dossiê que prove, sem sombra de dúvidas, a sua total e absoluta impossibilidade de arcar com o valor. Não espere a situação se agravar. Aja rápido, seja transparente em sua situação financeira e, acima de tudo, use a via judicial correta. Em vez de apenas se defender da prisão, tome a iniciativa de processualmente rever a pensão. Essa proatividade pode ser o fator decisivo para proteger sua liberdade e encontrar uma solução sustentável para todos.