Equiparação Salarial: Entenda as recentes mudanças nas decisões do TST
Você já se perguntou por que pessoas com as mesmas funções têm salários diferentes? A equiparação salarial é um direito fundamental e tem sido reforçado por decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Saiba agora o que mudou e como garantir seus direitos.
O que diz a legislação sobre equiparação salarial?
Segundo o artigo 461 da CLT, empregados com funções idênticas, trabalhando na mesma localidade e com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber salários iguais.
Decisões recentes do TST
Recentemente, o TST reafirmou que diferenças salariais só podem ser justificadas por critérios objetivos como tempo de serviço superior a quatro anos ou desempenho comprovadamente diferenciado. Caso contrário, trabalhadores podem reivindicar judicialmente a equiparação salarial.
Como garantir equiparação salarial?
Funcionários prejudicados devem documentar claramente as funções exercidas e buscar testemunhas que comprovem igualdade de tarefas. Empresas precisam justificar rigorosamente as diferenças salariais ou se arriscam a processos judiciais.
Exemplo prático recente
Uma empresa de Minas Gerais evitou processos de equiparação salarial ao implementar planos de cargos e salários transparentes após consultoria jurídica especializada.
Não aceite injustiças salariais!
Se você suspeita de desigualdade salarial ilegal ou possui dúvidas sobre equiparação, procure imediatamente uma assessoria trabalhista especializada. Um advogado poderá garantir seus direitos e corrigir injustiças financeiras.
