Equiparação Salarial: Direitos em Casos de Função Idêntica
Você realiza as mesmas funções que um colega, mas recebe um salário menor? A equiparação salarial pode garantir a igualdade de remuneração. Veja o que diz a legislação e como reivindicar seus direitos.
Critérios para a Equiparação Salarial:
Segundo o artigo 461 da CLT, a equiparação ocorre quando:
- As funções são idênticas.
- O trabalho é realizado com igual produtividade e perfeição técnica.
- Os empregados trabalham no mesmo local.
- Não há diferença de tempo superior a 4 anos na função.
Exemplo Prático:
Se você e um colega têm a mesma função, mas ele ganha R$ 3.000 e você R$ 2.500, você pode requerer a diferença salarial retroativa.
Provas Necessárias:
- Descrição de cargo.
- Comparação das atividades realizadas.
- Testemunhas ou documentos internos.
