Entenda a Responsabilidade Civil da Associação por Negligência na Prestação de Serviço

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A prestação de serviços pelas associações veiculares gera responsabilidade civil, sobretudo quando há negligência. Não basta oferecer proteção — é preciso cumpri-la com diligência, boa-fé e transparência.

Responsabilidade Objetiva ou Subjetiva?

A responsabilidade das associações, conforme entendimento consolidado, é objetiva (CDC, art. 14). Isso significa que basta a comprovação do dano e da falha na prestação do serviço — não é preciso provar culpa.

Exemplo: Um associado solicita reboque após acidente e a associação demora mais de 12 horas. O carro é saqueado. Neste caso, há nexo entre o serviço negligente e o dano.

Negligência Comum: Casos Reais

Demora na análise de sinistro.
Ausência de atendimento emergencial.
Negativa de indenização sem perícia.
Falta de resposta aos chamados do associado.

Esses comportamentos caracterizam violação do dever de prestar serviço adequado, conforme o artigo 20 do CDC.

Como se Proteger e Agir

Registre a ocorrência imediatamente.
Peça protocolo de atendimento.
Guarde conversas, gravações e fotos.
Busque indenização judicial se houver prejuízo material ou moral.

Conclusão: Diligência é Dever, Não Cortesia

Associações devem responder por omissões e falhas. O consumidor lesado não pode ser penalizado por erros da entidade. A Justiça reconhece esse dever e garante reparação justa aos prejudicados.

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