É Permitido Criar Animais Exóticos como Animais de Estimação no Brasil?

Criar animais exóticos como pets tornou-se uma prática cada vez mais comum. Porém, muitas pessoas não sabem que existem sérias restrições legais para essa atividade no Brasil. Neste artigo, você entenderá exatamente quando a criação desses animais é permitida, evitando problemas legais e protegendo o bem-estar animal.

O que a Legislação Brasileira Considera Animal Exótico?

Animais exóticos são aqueles não originários da fauna brasileira, como cobras estrangeiras, furões, iguanas ou aranhas vindas de outros continentes. Segundo a Portaria nº 93/1998 do IBAMA e a Resolução nº 394/2007 do CONAMA, manter esses animais sem autorização pode configurar crime ambiental, sujeito a multas pesadas e apreensão dos animais.

Recentemente, em Curitiba, uma pessoa foi multada em mais de R$ 5 mil reais por manter ilegalmente iguanas exóticas em cativeiro, mostrando claramente como a legislação é rigorosa e aplicada com frequência.

Como Legalizar a Posse de Animais Exóticos?

Para criar animais exóticos legalmente, é preciso obter uma licença específica junto ao IBAMA. A obtenção dessa licença envolve rigorosos procedimentos burocráticos, incluindo fiscalização contínua, comprovação da origem legal dos animais e atendimento às normas técnicas de manejo.

Riscos Legais e Ambientais da Criação Ilegal

Além das punições jurídicas, criar animais exóticos ilegalmente pode gerar graves problemas ambientais, como desequilíbrios ecológicos caso esses animais escapem para a natureza. Também pode gerar problemas sanitários, pois animais exóticos podem transmitir doenças graves aos humanos.

A Importância de um Advogado Especializado

Se você pretende criar ou já possui animais exóticos, busque sempre orientação jurídica especializada. Um advogado experiente ajudará você a entender toda a legislação pertinente, garantindo segurança jurídica para suas ações e protegendo você contra multas e penalidades.

Não deixe para depois: consulte um especialista e evite riscos jurídicos que podem ser facilmente prevenidos.