Drex e a Fiscalização: Como o Banco Central e a Receita Federal Irão Monitorar as Transações
A chegada do Drex, a moeda digital brasileira, levanta uma questão crucial: como as transações serão monitoradas pelo Banco Central e pela Receita Federal? Enquanto as criptomoedas privadas são conhecidas por sua natureza pseudônima, o Drex, como uma moeda oficial, foi projetado para ser transparente e rastreável pelas autoridades competentes. Esse controle não visa à vigilância excessiva, mas sim à prevenção de crimes financeiros e à garantia da integridade do sistema econômico.
A infraestrutura do Drex, baseada em tecnologia de registro distribuído (DLT) permissionada, é a chave para o monitoramento. Diferente das blockchains públicas, onde as identidades dos usuários são anônimas, a rede do Drex exigirá que todas as instituições financeiras e os usuários passem por um rigoroso processo de conhecimento do cliente (KYC). Isso significa que toda transação realizada terá uma identidade de origem e destino rastreável, facilitando a fiscalização em caso de necessidade.
A Receita Federal terá acesso aos dados das transações de forma similar ao que acontece hoje com as contas bancárias tradicionais. O Drex permitirá um monitoramento mais ágil e preciso, pois os dados das transações são registrados de forma imutável e em tempo real. Isso facilita a identificação de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A tecnologia DLT fornece um rastro de auditoria que é praticamente impossível de ser manipulado, tornando a fiscalização mais eficiente do que nos sistemas tradicionais.
Além disso, a capacidade de contratos inteligentes do Drex também pode ser usada para fins de conformidade. Um contrato programável poderia ser configurado para reter uma porcentagem do valor da transação para o pagamento automático de impostos, simplificando a arrecadação e reduzindo a inadimplência. Essa funcionalidade inova a forma como a fiscalização é feita, passando de um modelo reativo para um modelo proativo e automatizado.
Em suma, o monitoramento das transações com Drex não é uma desvantagem, mas sim uma ferramenta de segurança e conformidade. A sua arquitetura foi cuidadosamente pensada para equilibrar a inovação com a responsabilidade fiscal e legal. O Drex será uma das moedas mais transparentes do mundo, o que beneficia o sistema financeiro como um todo, combatendo crimes e garantindo a confiança no nosso sistema econômico.
