Doença Ocupacional em Motoristas de Aplicativo: Quais Direitos Trabalhistas Podem Ser Reivindicados?
O número crescente de motoristas de aplicativos trouxe à tona a discussão sobre as doenças ocupacionais relacionadas à atividade. Você sabe quais são os direitos trabalhistas dos motoristas nessa situação?
Reconhecimento Judicial das Doenças Ocupacionais em Motoristas
Problemas como dores lombares, ansiedade e distúrbios circulatórios são comuns entre motoristas de aplicativo. Embora exista controvérsia jurídica sobre o vínculo trabalhista desses profissionais, decisões recentes já reconheceram doenças ocupacionais em motoristas de aplicativos, concedendo indenizações e direitos previdenciários (Lei nº 8.213/91, artigo 20).
O TRT de São Paulo, recentemente, reconheceu como ocupacional a hérnia de disco de um motorista, obrigando a empresa do aplicativo a pagar indenização por danos materiais e morais.
O que fazer caso adoeça trabalhando como motorista de aplicativo?
Documente sua situação com laudos médicos detalhados e busque orientação especializada. Um advogado pode orientá-lo sobre seus direitos previdenciários e trabalhistas diante da Justiça.
