Doação em Vida: Pode ser Contestada na Partilha de Herança?

A prática da doação em vida é comum no planejamento patrimonial. No entanto, esse ato pode gerar conflitos na partilha de herança, principalmente quando há indícios de favorecimento indevido ou falta de transparência entre herdeiros. A pergunta que fica é: a doação feita em vida pode ser anulada ou questionada?

O que Diz o Código Civil Sobre Doações?

Conforme os artigos 544 e 1.792 do Código Civil, o autor da herança pode dispor de parte de seus bens em vida, desde que respeite a legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). A legítima corresponde a 50% do patrimônio total.

Se a doação ultrapassar essa proporção ou tiver sido feita com intenção de prejudicar os demais herdeiros, ela pode ser contestada judicialmente.

Exemplo Real: Contestação de Doação em Inventário

No TJ-SP (Apelação nº 1007893-28.2022.8.26.0100), dois filhos contestaram a doação de um imóvel feita pela mãe ao terceiro irmão, alegando desrespeito à legítima. A Justiça anulou parcialmente a doação, determinando que o bem retornasse ao monte partilhável para garantir a igualdade entre os herdeiros.

Doações com Cláusula de Inalienabilidade e Incomunicabilidade

Outro ponto relevante são as cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade). Embora legais, tais cláusulas devem ser redigidas com rigor técnico e não isentam a necessidade de colação na partilha, conforme artigo 2.002 do Código Civil.

Como Prevenir Conflitos?

O ideal é realizar a doação por escritura pública, com assessoramento jurídico e registro formal, respeitando a reserva da legítima e a obrigação de colação. Além disso, recomenda-se transparência entre os herdeiros, documentando todos os atos patrimoniais com clareza.

Conclusão: Doação Sim, Conflito Não

A doação em vida é uma ferramenta poderosa no planejamento sucessório, mas deve ser feita com cautela, respeito à lei e transparência. Evite surpresas desagradáveis no inventário e garanta sua validade com o auxílio de um advogado especialista.