Divórcio com bens no exterior: como funciona a partilha de patrimônio em outros países?

A Partilha Global: Quando o Divórcio no Brasil se Encontra com o Patrimônio Estrangeiro

O mundo está cada vez mais conectado, e a vida a dois muitas vezes envolve a aquisição de bens em diferentes países. No entanto, quando um casal se divorcia no Brasil e possui patrimônio no exterior, o processo de partilha se torna complexo e exige um conhecimento aprofundado do Direito Internacional Privado. Você sabia que a lei brasileira pode não ser aplicável à divisão de um imóvel em Portugal ou de uma conta bancária na Suíça? A partilha de bens transfronteiriça é um dos maiores desafios do divórcio na globalização.

O Princípio do Lex Rei Sitae: A Lei do Local do Bem

A regra geral do Direito Internacional Privado brasileiro para bens imóveis é o princípio do lex rei sitae, que significa a “lei do local da coisa”. Ou seja, a partilha de um imóvel localizado no exterior deve ser regida pela lei do país onde ele se encontra. Isso significa que, se você possui uma casa na França, a partilha será feita de acordo com a lei francesa, e não com a lei brasileira, mesmo que o divórcio tenha sido processado no Brasil.

Bens Móveis e Contas Bancárias: A Exceção e a Regra da Comunicação

Já para bens móveis, como carros, barcos e dinheiro em contas bancárias, a situação é mais flexível. O Direito brasileiro entende que esses bens se comunicam com o regime de bens do casamento e, portanto, podem ser partilhados de acordo com a lei brasileira. No entanto, o cumprimento da decisão no exterior pode ser um desafio. Uma sentença brasileira pode não ser reconhecida por um banco na Suíça sem a devida homologação ou sem um acordo formal entre as partes.

A Ação de Partilha no Exterior: A Batalha em Duas Frentes

Em muitos casos, o processo de divórcio e partilha de bens terá que ser conduzido em dois países simultaneamente. Um processo no Brasil para o divórcio e a partilha dos bens brasileiros, e um processo no exterior para a partilha dos bens estrangeiros. Isso exige a contratação de advogados em ambos os países e um alto grau de coordenação entre os profissionais. A burocracia, os custos e o tempo podem ser altos, por isso, a mediação e o divórcio consensual são as melhores alternativas.

Navegando em Águas Internacionais: A Importância do Profissional Especializado

A partilha de bens no exterior é um campo complexo e exige a atuação de um profissional com experiência em Direito Internacional Privado. A falta de conhecimento pode resultar na perda de patrimônio ou em processos longos e custosos. Não deixe o seu patrimônio global ao acaso. Busque um advogado que possa guiar você com segurança através das leis de diferentes países e garantir que seus bens sejam partilhados de forma justa.