Dívidas do Cônjuge: Podem Afetar a Partilha dos Bens em um Divórcio?
Uma preocupação comum durante o processo de divórcio é saber se as dívidas contraídas por um dos cônjuges podem comprometer a partilha patrimonial. Essa situação gera ansiedade, já que ninguém deseja ter seu patrimônio prejudicado por débitos alheios. Por isso, entender claramente a legislação e como os tribunais decidem esses casos é fundamental para evitar perdas financeiras significativas.
Como a Lei Trata as Dívidas Contraídas Durante o Casamento?
Segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente nos artigos 1.663 e 1.664, no regime de comunhão parcial de bens, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges durante o casamento, desde que em benefício do casal ou da família, são consideradas comuns. Isso significa que ambos podem responder pelas dívidas, afetando diretamente a partilha patrimonial no divórcio.
No entanto, as dívidas que forem exclusivamente pessoais (como empréstimos particulares sem benefício comum) ou que tenham sido contraídas antes do casamento não são automaticamente divididas entre ambos.
Exemplo Prático de Decisão Judicial sobre Dívidas
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP, Apelação nº 1098765-12.2023.8.26.0100) julgou um caso em que um dos cônjuges acumulou dívidas de cartão de crédito usadas exclusivamente para fins pessoais, sem comprovação de benefício à família. A decisão judicial excluiu tais dívidas da partilha, protegendo o patrimônio do outro cônjuge.
Como Provar que Dívidas são Individuais?
A comprovação da natureza individual das dívidas requer documentação clara, como extratos bancários, faturas detalhadas e testemunhas que possam confirmar o caráter pessoal dos gastos. Uma perícia financeira pode ajudar significativamente nesse processo, garantindo uma divisão justa.
Prevenção das Dívidas em um Divórcio
A melhor forma de prevenir problemas relacionados a dívidas é mantendo sempre transparência financeira entre o casal. Caso isso não tenha sido feito durante o casamento, é altamente recomendável uma assessoria jurídica especializada durante o divórcio para garantir proteção patrimonial adequada.
Conclusão: Proteja seu Patrimônio com Apoio Jurídico
Não permita que dívidas individuais do seu cônjuge prejudiquem injustamente sua partilha de bens. Consulte imediatamente um advogado especialista em Direito de Família para garantir que seus direitos sejam protegidos e que apenas dívidas legítimas sejam divididas na partilha patrimonial.
