Dissolução de União Estável Post Mortem: O Que a Família Precisa Saber?

O que acontece quando um dos parceiros morre antes de formalizar a união?

A união estável é uma entidade familiar que não exige formalização. Em muitos casos, o casal vive junto por anos, mas não formaliza a união em um cartório. O problema surge quando um dos parceiros morre e o outro, que é o companheiro sobrevivente, busca o reconhecimento e a dissolução da união para ter acesso aos direitos sucessórios. Esse processo, chamado de dissolução post mortem, é um dos mais complexos e sensíveis no Direito de Família.

O que é a dissolução post mortem?

A dissolução post mortem é o processo judicial que busca o reconhecimento da união estável após a morte de um dos parceiros. O companheiro sobrevivente precisa comprovar que a união existia e que o casal vivia com o objetivo de constituir família. A prova é feita por meio de documentos, testemunhas e outras evidências, como fotos, cartas, extratos bancários e declarações de imposto de renda. Se o juiz reconhecer a união, o companheiro sobrevivente terá os mesmos direitos sucessórios de um cônjuge e a partilha de bens será feita de acordo com a lei.

O papel da família do falecido no processo

A dissolução post mortem não é um processo unilateral. A família do falecido, como os filhos e os pais, pode contestar o reconhecimento da união estável. Eles podem argumentar, por exemplo, que a relação não tinha o objetivo de constituir família ou que a convivência não era pública e contínua. Nesses casos, o processo pode se tornar litigioso, exigindo que o companheiro sobrevivente apresente provas robustas para convencer o juiz. O diálogo entre o companheiro e a família do falecido pode evitar um processo judicial demorado.

A importância da formalização em vida

A dissolução post mortem pode ser evitada se a união estável for formalizada em vida. A escritura pública de união estável é um documento que prova a existência da união e o regime de bens. Com a escritura em mãos, a família não precisa de um processo judicial para reconhecer a união, e o inventário pode ser feito de forma mais rápida e econômica. O planejamento em vida é a melhor forma de proteger a sua família e o seu patrimônio no futuro.