Dissolução de União Estável e a Lei de Proteção de Dados (LGPD): O Que Muda?
A sua privacidade em xeque: o que a lei diz sobre os seus dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revolucionou a forma como as empresas e o poder público lidam com os nossos dados pessoais. No Direito de Família, a LGPD também tem um papel importante, especialmente em um processo de dissolução de união estável. Afinal, o que a LGPD muda e como ela protege a sua privacidade e a do seu ex-parceiro?
O que a LGPD protege em uma dissolução?
A LGPD protege os dados pessoais e os dados sensíveis do casal, como o CPF, o RG, o endereço, os dados financeiros, os dados de saúde e outros dados que podem ser usados para identificar uma pessoa. Em um processo de dissolução, os dados do casal são compartilhados com os advogados, os juízes e outros profissionais do Direito. A LGPD exige que esses dados sejam protegidos e que sejam utilizados apenas para a finalidade do processo. A lei também prevê que as partes têm o direito de acessar, corrigir e excluir os seus dados pessoais.
O uso de dados como prova: e-mails e mensagens
A LGPD não impede o uso de dados pessoais como prova em um processo de dissolução. O uso de e-mails, mensagens de WhatsApp e outras mídias sociais para provar um fato é permitido, desde que a prova seja lícita e pertinente para o processo. A lei não permite, no entanto, a divulgação de dados pessoais para terceiros que não tenham interesse no processo. A privacidade do ex-parceiro deve ser respeitada, e a divulgação de dados sensíveis pode gerar um processo judicial por dano moral.
O papel do advogado na proteção dos dados
O advogado tem um papel fundamental na proteção dos dados pessoais do seu cliente. Ele deve se certificar de que os dados são armazenados de forma segura e que são utilizados apenas para a finalidade do processo. O advogado também deve orientar o seu cliente sobre os seus direitos em relação à LGPD. A lei está ao seu lado para proteger a sua privacidade e a sua segurança, mesmo em um processo de dissolução de união estável.
