Dispensa Discriminatória: Quando é Devida Indenização?
A dispensa discriminatória é proibida pela legislação trabalhista e pode gerar indenização ao trabalhador. Saiba identificar e agir contra essa prática.
O Que é Dispensa Discriminatória?
Ocorre quando a demissão é motivada por fatores como:
- Doença grave (câncer, HIV, etc.).
- Discriminação por raça, gênero ou orientação sexual.
- Participação sindical ou política.
Jurisprudência e Garantias Legais:
A Súmula 443 do TST garante a reintegração ou indenização ao trabalhador que comprovar dispensa discriminatória.
Como Provar a Discriminação?
- Reúna mensagens, documentos ou testemunhas.
- Apresente laudos médicos ou comprovantes de discriminação.
