Discurso de Ódio e Ataque às Instituições: O Papel das Redes Sociais na Crise

A Força das Redes Sociais na Mobilização Política

As redes sociais revolucionaram a forma como as pessoas se informam e interagem no ambiente público. Hoje, é inquestionável o poder de plataformas como Facebook, Twitter e Instagram na formação de opinião, organização de manifestações e viralização de narrativas. Em cenários polarizados, essas ferramentas podem, infelizmente, ser utilizadas também para promover o discurso de ódio e alimentar teorias conspiratórias.

Impacto na Segurança Institucional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) dedicou parte da denúncia à questão do uso das redes para instigar atitudes antidemocráticas. De acordo com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), provedores de aplicação podem ser responsabilizados caso não removam conteúdo ilícito após decisão judicial. Além disso, a Lei n. 13.869/2019 (abuso de autoridade) prevê sanções para autoridades que se valerem das redes para ultrajar instituições ou cidadãos de forma indevida.

Exemplo Recente de Bloqueios de Contas

Um exemplo claro foi a ordem judicial que determinou o bloqueio de perfis associados à divulgação de fake news e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal entendeu que a repercussão negativa do conteúdo ultrapassou o limite da liberdade de expressão (art. 5º, IV, da Constituição), transformando-se em atentado à honra e segurança de autoridades públicas.

Desinformação e Crimes Conexos

O discurso de ódio impulsionado por fake news pode se conectar a diversos crimes, como injúria (art. 140 do Código Penal), difamação (art. 139 do CP) e até incitação ao crime (art. 286 do CP). Se esse discurso assumir caráter de ameaça às instituições, a possibilidade de enquadramento em crimes contra o Estado Democrático (art. 359-L ou 359-M do CP) também não pode ser descartada. Daí a relevância de investigar a origem, a autoria e o financiamento dessas redes de desinformação.

A Necessidade de Orientação Preventiva

Empresas e personalidades públicas que têm suas marcas expostas online precisam tomar medidas de compliance digital, averiguando quais conteúdos são veiculados em seus canais. A consultoria jurídica especializada ajuda a mapear riscos e a responder prontamente a qualquer questionamento oficial. Assim, reduz-se a probabilidade de conivência ou associação indevida a material que promova o discurso de ódio, bem como possíveis sanções ou constrangimentos futuros.