Direitos Trabalhistas na Agricultura de Precisão e Tecnológica
A agricultura de precisão utiliza drones, sensores e big data para otimizar o cultivo. Essa modernização também repercute na relação de trabalho, pois funcionários precisam de treinamento para operar máquinas avançadas, e o empregador deve prover segurança.
A NR 31 regula a saúde e segurança no trabalho rural, contemplando a obrigatoriedade de fornecer EPIs e treinar colaboradores. A Constituição Federal (art. 7º, XXII) reforça a proteção contra riscos ocupacionais, exigindo do empregador práticas que resguardem a integridade física.
Um exemplo comum é o uso de drones para pulverização de defensivos agrícolas. Se o colaborador não estiver devidamente protegido ou instruído, pode ocorrer intoxicação, gerando responsabilidade civil e indenizações por dano à saúde.
Os contratos de trabalho rural devem prever a função exata, jornada de trabalho e, quando necessário, adicionais de insalubridade ou periculosidade. Falhas nesse sentido podem levar a litígios onerosos, afetando a sustentabilidade do negócio.
Se você atua na agricultura de precisão, é crucial contar com suporte jurídico para adequar-se à legislação e evitar passivos. Investir em tecnologia e segurança simultaneamente garante uma produção mais eficiente e livre de problemas legais.
