Direitos Trabalhistas em Empresas de Impacto Social
Empresas de impacto social unem lucro e propósito, atuando em áreas como educação, saúde e meio ambiente. Embora tenham missão diferenciada, seguem sujeitas à legislação trabalhista e às mesmas obrigações de qualquer empregador.
A CLT estabelece direitos básicos como férias, 13º salário, FGTS e seguro contra acidentes, que não podem ser negligenciados em nome de uma “causa maior”. Eventuais descumprimentos podem gerar passivos e prejudicar a continuidade do projeto social.
Um exemplo é a startup que contrata voluntários sem formalizar nenhuma contrapartida trabalhista. Se esses colaboradores desempenharem funções típicas de empregado (subordinação, habitualidade, onerosidade), pode ser caracterizado o vínculo empregatício.
Para evitar problemas, é recomendável estruturar contratos claros e políticas que respeitem a lei, ao mesmo tempo em que refletem a missão social da empresa. Transparência e governança auxiliam na captação de investimentos e no relacionamento com a comunidade.
Contar com assessoria jurídica é fundamental para empreender com impacto social sem correr riscos trabalhistas. Fazer o bem para a sociedade exige também conformidade legal e garantia de direitos para todos os envolvidos.
