Direitos Trabalhistas dos Profissionais de Saúde Acometidos por Doenças no Exercício da Profissão
Os profissionais da saúde enfrentam riscos específicos no exercício de suas atividades. Você conhece os direitos garantidos pela legislação trabalhista aos profissionais acometidos por doenças ocupacionais?
Proteção especial para profissionais de saúde
A Lei nº 8.213/91 garante proteção reforçada aos profissionais de saúde acometidos por doenças ocupacionais adquiridas no exercício da profissão, reconhecendo automaticamente certas condições (como exposição ao vírus da Covid-19) como doenças ocupacionais, com direito à estabilidade provisória e auxílio-doença acidentário.
Uma recente decisão do TRT-BA determinou que um hospital reconhecesse doença ocupacional em uma enfermeira que contraiu hepatite durante suas atividades laborais, garantindo estabilidade e indenização por danos morais.
Como garantir a proteção dos seus direitos?
Caso adoeça no exercício de sua profissão, busque imediatamente orientação jurídica especializada para assegurar plenamente seus direitos trabalhistas e previdenciários.
