Direitos Sucessórios do Cônjuge que Está Separado de Fato: Participa da Partilha?

Casais que se separam de fato, mas não oficializam o divórcio, mantêm um vínculo jurídico importante. A dúvida recorrente nesses casos é: o cônjuge separado de fato tem direito à herança? A resposta depende de uma análise cuidadosa da legislação e da jurisprudência recente.

Separação de fato tira o direito à herança?

Não necessariamente. Conforme o art. 1.829 do Código Civil, o cônjuge é herdeiro legítimo. No entanto, a separação de fato pode ser utilizada como fundamento para excluir esse direito, principalmente se houver prova de rompimento duradouro e ausência de comunhão de vida.

O STJ tem reconhecido que a separação de fato, quando caracterizada por longo período e ausência de vínculo afetivo, pode afastar a vocação hereditária do cônjuge sobrevivente (REsp 1.635.428/PR).

Exemplo prático: esposa separada de fato há 20 anos

Em caso julgado pelo TJRS (Apelação Cível nº 70084329000), a esposa pleiteava participação na herança do falecido, com quem vivia separada de fato há mais de 20 anos. A Justiça entendeu que a ausência de comunhão plena afastava o direito sucessório, destinando os bens exclusivamente aos filhos.

Como comprovar a separação de fato?

É possível apresentar:

• Declarações de Imposto de Renda em separado;

• Comprovantes de residências distintas;

• Ações judiciais de alimentos ou de guarda;

• Testemunhos e provas documentais.

E se houver união estável paralela?

A união estável reconhecida pode suprimir o direito do cônjuge sobrevivente, desde que se prove que a nova relação substituiu a convivência conjugal anterior. A jurisprudência tem se inclinado em reconhecer o companheiro como verdadeiro herdeiro, em detrimento do cônjuge inativo.

Conclusão: A inércia pode custar caro no futuro

Se você está separado de fato, mas ainda casado legalmente, é essencial formalizar essa situação. A falta de regularização pode gerar conflitos patrimoniais e sucessórios, inclusive afetando herdeiros legítimos. Procure orientação jurídica o quanto antes.