Direitos do Trabalhador Freelancer: O que a Justiça do Trabalho tem decidido recentemente?
Trabalhar como freelancer está cada vez mais popular, mas quais são seus direitos nessa modalidade? Descubra agora como tribunais brasileiros têm interpretado as relações trabalhistas envolvendo freelancers e como proteger seus direitos.
O que caracteriza o freelancer?
O trabalhador freelancer presta serviços eventuais, sem vínculo empregatício (art. 3º da CLT), caracterizando-se por autonomia e ausência de subordinação direta. Contudo, se houver subordinação, pode surgir vínculo empregatício.
Decisões judiciais recentes sobre freelancer
Recentemente, o TRT da 2ª Região (SP) reconheceu vínculo empregatício entre uma empresa e um freelancer devido à habitualidade e subordinação comprovada por mensagens e exigências específicas da empresa.
Como evitar problemas jurídicos?
Empresas precisam garantir contratos claros, enfatizando autonomia do freelancer. Trabalhadores freelancers devem documentar claramente a relação para comprovar eventual vínculo empregatício futuro.
Exemplo prático recente
Uma agência de comunicação mineira formalizou adequadamente contratos com freelancers após orientação especializada, garantindo segurança jurídica e prevenindo demandas trabalhistas.
Proteja-se juridicamente como freelancer!
Se você trabalha como freelancer e enfrenta problemas relacionados à subordinação ou vínculo empregatício, consulte imediatamente um advogado trabalhista especializado. Garanta que seus direitos sejam plenamente protegidos.
