Direitos do nascituro na união estável: reconhecimento de paternidade

A união estável é uma forma de constituir família e, como tal, gera direitos e deveres em relação aos filhos, inclusive aos que ainda não nasceram. O nascituro, que é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, tem direitos garantidos pela lei, e a união estável tem um papel fundamental na proteção desses direitos. O reconhecimento de paternidade, a guarda e a pensão alimentícia são alguns dos direitos do nascituro na união estável, e a sua proteção é uma das prioridades do Direito de Família.

O reconhecimento de paternidade é um dos direitos mais importantes do nascituro na união estável. Se o companheiro do pai não for o pai biológico, ele pode reconhecer a paternidade do filho, o que garante à criança o direito ao nome, à filiação e à herança. A lei presume que a criança nascida na constância da união estável é filha dos companheiros, mas a presunção pode ser contestada se um dos companheiros se opuser ao reconhecimento. O reconhecimento de paternidade pode ser feito de forma voluntária, por meio de uma declaração em Cartório de Registro Civil, ou de forma judicial, por meio de uma ação de investigação de paternidade.

A pensão alimentícia também é um direito do nascituro na união estável. O pai tem o dever de sustentar o filho desde a sua concepção, e a pensão alimentícia pode ser pedida pela mãe durante a gravidez, para que ela possa arcar com os gastos da gestação e do parto. A pensão, chamada de “alimentos gravídicos”, é uma forma de garantir que a mãe e o filho tenham o suporte financeiro necessário para uma gestação saudável. A pensão é convertida em pensão alimentícia para o filho após o seu nascimento.

A união estável, ao gerar direitos para o nascituro, reforça o seu status de entidade familiar. O Direito de Família, ao proteger o nascituro, protege a família e o futuro da sociedade. No entanto, a informalidade da união estável pode gerar incertezas e a necessidade de um processo judicial para o reconhecimento de paternidade e para a pensão alimentícia. A melhor forma de evitar a incerteza é formalizar a união estável, seja por meio de um contrato de convivência ou de uma escritura pública.

A proteção dos direitos do nascituro na união estável é um tema que exige conhecimento e responsabilidade. Se você está grávida e vive em união estável, procure um advogado especialista para te orientar sobre os seus direitos e os direitos do seu filho. A gravidez é um momento de alegria e de planejamento, e o Direito de Família é o seu melhor aliado para garantir que você e seu filho tenham a segurança jurídica que merecem.