Direito do Trabalhador com HIV/AIDS: Proteções Legais e Jurisprudência Trabalhista Atualizada
O trabalhador diagnosticado com HIV/AIDS possui direitos específicos garantidos por lei, incluindo proteção contra discriminação no ambiente laboral. Saiba quais são esses direitos e como reivindicá-los.
Proteção Jurídica ao Trabalhador com HIV/AIDS
A Lei nº 12.984/2014 proíbe explicitamente a discriminação no trabalho contra pessoas vivendo com HIV/AIDS, garantindo estabilidade e proteção contra demissões discriminatórias, além de direitos previdenciários específicos.
Recentemente, o TRT-RJ determinou a reintegração de um trabalhador demitido após o diagnóstico de HIV, reconhecendo a dispensa como discriminatória e ilegal.
Como garantir seus direitos?
Caso sofra discriminação relacionada ao HIV/AIDS no ambiente de trabalho, busque imediatamente suporte jurídico especializado para proteger integralmente seus direitos e dignidade.
