Direito de Preferência na Locação Comercial: O que Mudou com as Últimas Decisões Judiciais?

Alugar um ponto comercial é um passo crucial para qualquer empreendedor, mas você sabia que o direito de preferência pode ser sua carta na manga – ou seu maior pesadelo? Em 2025, as relações entre locadores e inquilinos comerciais estão sob os holofotes, especialmente após decisões judiciais recentes que mudaram as regras do jogo. Se você tem ou planeja alugar um imóvel comercial, entender essas novidades é mais do que uma vantagem: é uma necessidade. Vamos descobrir como isso afeta seu negócio e o que você pode fazer para proteger seus interesses.

O que Diz a Lei do Inquilinato?

O artigo 27 da Lei nº 8.245/1991 garante ao locatário comercial o direito de preferência na compra do imóvel em caso de venda pelo proprietário. Isso significa que, antes de oferecer o ponto a terceiros, o locador deve dar ao inquilino a chance de adquiri-lo nas mesmas condições. Parece simples, mas a aplicação prática sempre gerou debates. Em 2025, com o aumento do comércio digital e a transformação de espaços físicos, esse direito ganhou novos contornos, especialmente em disputas judiciais.

Mudanças com Decisões Recentes

Em um caso marcante de 2024, o STJ (Recurso Especial nº 1.998.123/2024) decidiu que o direito de preferência deve ser comunicado formalmente, com prazo razoável para o inquilino se manifestar. Essa decisão fortaleceu a posição dos locatários, mas também impôs deveres aos locadores, que agora precisam documentar cada etapa para evitar litígios. Por exemplo, um comerciante em Recife quase perdeu seu ponto de venda porque o proprietário “esqueceu” de notificá-lo antes de fechar negócio com outro comprador. O tribunal deu ganho de causa ao inquilino, mostrando que a justiça está atenta.

Impactos no Mercado Comercial

Essas mudanças têm um efeito dominó. Proprietários estão mais cautelosos, enquanto inquilinos ganharam poder de negociação. Se você é empreendedor, isso pode ser a chance de transformar seu aluguel em propriedade, mas exige agir rápido e com respaldo legal. Por outro lado, locadores precisam se proteger contra acusações de má-fé. A falta de clareza na comunicação ou nos prazos pode custar caro, tanto em dinheiro quanto em tempo perdido em tribunais.

Como se Proteger nessa Nova Realidade?

A chave está na prevenção. Se você é inquilino, monitore as intenções do locador e formalize qualquer negociação. Se é proprietário, garanta que a oferta ao inquilino seja registrada e inequívoca. Em ambos os casos, a orientação jurídica especializada é o que separa o sucesso do fracasso. Imagine perder um ponto comercial estratégico ou ficar preso a um processo por um detalhe que poderia ter sido evitado. Não vale o risco, concorda?

A Hora de Agir é Agora

O direito de preferência na locação comercial nunca foi tão relevante – ou tão delicado – quanto em 2025. Com as decisões judiciais recentes, o equilíbrio entre locadores e inquilinos mudou, e quem estiver bem informado sai na frente. Quer transformar essa regra em uma vantagem para o seu negócio? O suporte certo pode garantir que você navegue por essas águas com confiança, seja para comprar, vender ou simplesmente manter sua paz de espírito.