Direito de Laje e a Inclusão Social na Regularização de Moradias
Morar em cima da casa dos pais ou construir um segundo andar sem medo de perder tudo – o direito de laje tornou isso possível. Em 2025, essa inovação jurídica está mudando vidas, especialmente nas periferias, ao regularizar moradias sobrepostas. Mas entre a promessa de inclusão e os desafios da aplicação, a lei exige atenção. Vamos explorar como o direito de laje funciona e por que ele pode ser a chave para seu futuro?
O que é o Direito de Laje?
A Lei nº 13.465/2017 introduziu o direito de laje no artigo 1.510-A do Código Civil, permitindo a propriedade de unidades sobrepostas em um mesmo terreno. Pense em duas famílias vivendo em andares distintos, cada uma com sua escritura. Em 2024, uma comunidade em Salvador regularizou 50 lajes, dando segurança a moradores que antes viviam na informalidade. É inclusão social com tinta de cartório – mas nem tudo é simples.
A Regulamentação e a Inclusão
O artigo 9º da Lei nº 13.465/2017 exige matrícula própria para cada laje, promovendo acesso à propriedade em áreas pobres. Em Salvador, o processo envolveu prefeitura e cartório, custando menos que uma construção nova. A lição? O direito de laje é um passo contra a exclusão, mas depende de documentação e apoio público. Sem isso, o sonho da casa própria fica no papel – ou pior, na ilegalidade.
Desafios e Decisões Judiciais
O STJ (Recurso Especial nº 1.999.876/2024) decidiu que lajes sem registro não têm proteção contra despejos. Isso reforça a necessidade de formalizar, mas mostra o risco para quem improvisa. Em RJ, uma família perdeu o andar superior em 2024 por falta de matrícula, enfrentando despejo após briga com o dono do térreo. A justiça apoia a inclusão, mas pune a desordem – regularizar é o único caminho seguro.
Por Que Agir Agora?
Em 2025, o direito de laje é uma revolução para moradias, mas só funciona para quem conhece e usa a lei. Imagine ter sua casa reconhecida, com valor de mercado e segurança, ou viver na incerteza de um dia perder tudo. O governo incentiva, e as periferias avançam – mas a fila cresce. Quer regularizar ou construir? O momento é agora, antes que a oportunidade escape.
Construa seu Futuro com Segurança
O direito de laje é mais que uma lei – é um direito à dignidade. Com a orientação certa, você pode transformar posse em propriedade sem riscos. Quer regularizar sua laje ou planejar uma nova? O suporte jurídico é o primeiro tijolo. Que tal garantir seu lugar no mapa da cidade hoje?
