Direito ao Afastamento por Ansiedade e Depressão no Ambiente Corporativo
Ansiedade e depressão têm se tornado cada vez mais frequentes entre trabalhadores, especialmente diante da pressão constante por resultados e alta competitividade. Mas quais são os direitos garantidos aos trabalhadores nessa situação?
Quando o trabalhador pode ser afastado?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, trabalhadores diagnosticados com ansiedade ou depressão podem solicitar o auxílio-doença previdenciário se comprovada a incapacidade temporária para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos.
O papel das empresas e as responsabilidades legais
O artigo 157 da CLT determina que é responsabilidade das empresas prevenir situações que possam levar ao adoecimento mental dos trabalhadores. Negligenciar essa obrigação pode implicar responsabilização por danos morais, como já decidido pelo TRT da 2ª Região, que recentemente condenou uma empresa pela falta de medidas preventivas contra o adoecimento mental de seus empregados.
Como agir diante de um afastamento por ansiedade ou depressão?
Se você precisar se afastar, informe à empresa, procure um médico e documente tudo detalhadamente. Se seus direitos não forem respeitados, busque aconselhamento jurídico especializado.
